InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E MOBILIÁRIO URBANO ATRAVÉS DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICIPIO DE MORRETES · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP76022490000199-1-000057/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRETESCNPJ do órgão76022490000199Unidade compradoraUnidade administrativaLocalMorretes/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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