InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento Público de profissionais especializados (pessoas físicas e/ou jurídicas) para a prestação de serviços autônomos por demanda nas áreas de Nutrição, Psicologia, Psicopedagogia e Tradução da Língua Guarani.
MUNICIPIO DE GUARAQUECABA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP76022508000152-1-000073/2026Processo119ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAQUECABACNPJ do órgão76022508000152Unidade compradoraUnidade administrativaLocalGuaraqueçaba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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