DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de projetos básicos de pavimentação urbana e estradas rurais, incluindo levantamentos, estudos, ensaios, projetos, memoriais, orçamento, cronograma e documentação técnica.
MUNICIPIO DE ANTONINA · Unidade administrativa
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Compra24Controle PNCP76022516000107-1-000117/2026Processo80/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONINACNPJ do órgão76022516000107Unidade compradoraUnidade administrativaLocalAntonina/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação26/10/2026, 12:08Abertura16/10/2026, 08:00Encerramento16/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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