DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de copa e cozinha: café, adoçante, açúcar, e garrafa térmica.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA · EPR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP76071869000199-1-000013/2025Processo23.824.352-5ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANACNPJ do órgão76071869000199Unidade compradoraEPR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação é de 120 contados da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O Nota de empenho e o Termo de referencia oferecem maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.