Contratação de serviços especializados de Apoio Técnico Metrológico, destinados à execução de atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias que subsidiem a verificação subsequente de instrumentos de medição regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, a serem realizados sob o planejamento, orientação, controle e supervisão do IPEM-PR, órgão delegado que integra a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I. A execução dos serviço.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados a partir da data 03 de julho de 2025, prorrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei Federal n° 14.133/2021. A vigência da contratação está condicionada à finalização do processo licitatório em curso, protocolado sob o nº 24.000.454-2, sendo que, uma vez concluído e formalizado o novo contrato decorrente da referida licitação, este instrumento será automaticamente extinto, independentemente de notificação prévia.