Contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva de 01 (um) trator agrícola da frota municipal, modelo T6.110, incluindo o fornecimento de peças, filtros, lubrificantes, mão de obra técnica e eventual deslocamento

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia