Contratação do Serviço Social da Indústria – SESI, instituição integrante do Sistema “S”, para execução de oficinas e cursos socioeducativos no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinados a crianças, adolescentes e pessoas idosas

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos