DispensaDivulgada no PNCP

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MUNICIPIO DE ARAUCARIA · Gabinete do Secretário - Smad

Valor estimadoR$ 20.196,00
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Dados da publicação

CompraPRD 25Controle PNCP76105535000199-1-000150/2026Processo160518/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ do órgão76105535000199Unidade compradoraGabinete do Secretário - SmadLocalAraucária/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado