Aquisição de 4 licenças de uso do software de Adobe Creative Cloud – Vip Governamental - Licença Anual (12 meses).
MUNICIPIO DE ARAUCARIA · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
N.° 038/2026 - Microempresas individuais/MEIs, Empresas de Pequenos Porte/EPPs ou Microempresas são inelegíveis e não haverá exceções para compras públicas exclusivas para tais empresas, conforme Comunicado Adobe Brazil que trata dos requisitos para Revenda Adobe aos governos federal, estaduais e municipais e a todos os órgãos públicos, autarquias, agências, empresas estatais e universidades públicas, bem como a qualquer entidade que esteja sujeita a Lei 14.133/2021. Em caso de existência de discordância entre as especificações e unidades de medidas do objeto, descritas no sistema compras.gov.br, prevalecerão as constantes neste aviso.