Credenciamento de ALAERCIO JOSÉ MUSIAL - agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 039.116.459-70, para o fornecimento de produtos alimentícios para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o Edital de Chamamento Público n.º 001/2026.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.