DispensaDivulgada no PNCP
Credenciamento de DENISE BOJANO - agricultora, inscrita no CPF sob o n.º 063.747.539-92, para o fornecimento de produtos alimentícios para a merenda escolar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o Edital de Chamamento Público n.º 001/2026.
MUNICIPIO DE ARAUCARIA · Administração Geral da Educação
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CompraPRD 102Controle PNCP76105535000199-1-000346/2026Processo105392/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ do órgão76105535000199Unidade compradoraAdministração Geral da EducaçãoLocalAraucária/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:47
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
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