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DispensaDivulgada no PNCP

Efetivação de Contrato de Licenciamento de Uso de Programa de Computador denominado GETS - Gerenciamento de Tecnologia para Saúde, desenvolvido e disponibilizado pela Universidade Estadual de Campinas, sob registro de nº 018120034773, necessários à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 05 (cinco) anos.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP76105543000135-1-000126/2024Processo277/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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