DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração e emissão dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT / Laudos Técnicos Ambientais do Trabalho – LTAT, Laudos de Insalubridade, Laudos de Periculosidade, Avaliações Quantitativas de Agentes Físicos e Químicos, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, ASO – Atestados de Saúde Ocupacional,
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP76105543000135-1-000239/2024Processo32/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos