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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OBRIGA-SE a prestar Serviços Médicos de CLÍNICO GERAL na Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena (UPA Afonso Pena) até o limite de 480 horas/mês no valor de R$163,30 a hora, de acordo com as diretrizes do SUS, em conformidade com a Lei Federal nº 8.080/90, conforme discriminado abaixo e em atendimento as condições e especificações contidas no Edital de Credenciamento.º 007/2025, bem como seus Anexos.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 17.636.400,00
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Dados da publicação

Compra219Controle PNCP76105543000135-1-000275/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSão José dos Pinhais/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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