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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de suporte técnico de Software Oracle, para assegurar a integridade, confiabilidade e disponibilidade das informações contidas no banco de dados, garantindo o alto desempenho da operação dos sistemas utilizados por todos os órgãos que compõe o poder executivo municipal, que utilizam o Gerenciador de Banco de Dados Oracle.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Valor estimadoR$ 256.887,72
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP76105543000135-1-000342/2025Processo278/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCNPJ do órgão76105543000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAISLocalSÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2025, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme cláusula segunda, item 2.1 do Contrato, o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da Publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

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