Ata de Registro de preço nº 87/2025- Pregão Eletrônico SRP nº 116/2025 – SECID - Secretaria de Estado das Cidades Lote 01, Item 01- AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), TIPO HATCH, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E FROTAS. Na modalidade de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA). com fundamento no Art. 86, §, 2º, da Lei 14.133/2021. em consonância com o Parecer Jurídico n° 146/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Ata de Registro de preço nº 87/2025- Pregão Eletrônico SRP nº 116/2025 – SECID - Secretaria de Estado das Cidades Lote 01, Item 01- AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), TIPO HATCH, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E FROTAS. Na modalidade de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA). com fundamento no Art. 86, §, 2º, da Lei 14.133/2021. em consonância com o Parecer Jurídico n° 146/2026.