Contratação de empresa para prestação de serviços de educação profissional, visando à execução do curso de aperfeiçoamento em técnicas de costura industrial com ênfase em uniformes profissionais, compreendendo a disponibilização de corpo docente qualificado, fornecimento integral de insumos (tecidos, linhas, fios, agulhas e aviamentos), materiais didáticos e cessão temporária de maquinários industriais (ações móveis), para o atendimento de 02 (duas) turmas de até 18 alunos cada

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos