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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PARANÁ, REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL · MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 1.458.690,20
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP76105600000186-1-000301/2026Processo268ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SULCNPJ do órgão76105600000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SULLocalCampina Grande do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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