CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, POR ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL · MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
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