AQUISIÇÃO DE 400 (QUATROCENTAS) UNIDADES DE LUVA CIRÚRGICA ESTERILIZADA Nº 7,5 e Nº 8,0, 1.000 (MIL) UNIDADES DE LUVA PLÁSTICA ESTÉRIL DESCARTÁVEL, 50 (CINQUENTA) CAIXAS DE LUVAS DE PROCEDIMENTO EM VINIL TAMANHO "P, M e G" - RESPECTIVAMENTE, A SER DESTINADO PARA ATENDER DEMANDAS IMEDIATAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - conforme justificativa e informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Memorando nº 137/26 devidamente assinado pela Farmacêutica, Diretor e Secretária da pasta

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso