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DispensaDivulgada no PNCP

para aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento das Escolas e Cmei´s, através do credenciamento público nº 01/25 - PNAE FUNDAMENTAL, pelo período de seis meses, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando - nº 111/2026 - assinado pelo Secretário da pasta.

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · Diretoria de Educação

Valor estimadoR$ 1.256.801,00
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Dados da publicação

CompraPRD 71Controle PNCP76105618000188-1-000445/2026Processo338/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO LARGOCNPJ do órgão76105618000188Unidade compradoraDiretoria de EducaçãoLocalCampo Largo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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