Para a contratação 03 (três) vagas em serviço de acolhimento na modalidade Infanto-Juvenil de 13 a 18 anos, destinadas ao atendimento de adolescentes de 13 a 18 anos, exclusivamente feminina, sem condições de autossustento ou de retaguarda familiar, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 361/26 - assinado pelo Sr. Secretário da pasta

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso