DispensaDivulgada no PNCP

para a contratação tem por finalidade promover a execução de serviços relacionados à coleta, triagem, processamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis, mediante a participação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, contribuindo para o fortalecimento da coleta seletiva municipal e para a inclusão sócio produtiva dos trabalhadores que atuam no setor da reciclagem, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme justificativa e informações apresentadas no Termo de Referência e Memorando nº 602/26 - assinada pela Sra. Secretária da pasta (conforme portaria nº 2677/26)

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · Diretoria de Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 98Controle PNCP76105618000188-1-000663/2026Processo495/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO LARGOCNPJ do órgão76105618000188Unidade compradoraDiretoria de Meio AmbienteLocalCampo Largo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 08:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública