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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“PAGAMENTO DA TAXA DEVIDA AO ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO”, para atender a realização da 5ª Festa Municipal do Morango nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2026, no Parque Municipal Ambiental Aníbal Khury.

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE

Valor estimadoR$ 82.550,00
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Dados da publicação

CompraIL 36Controle PNCP76105659000174-1-000231/2026Processo187/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ do órgão76105659000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARELocalAlmirante Tamandaré/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição para autorização e impressão licença autoral para execução pública musical

R$ 82.550,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 82.550,00 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD · 00474973000162

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