InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Cartorários do 9º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
MUNICIPIO DE PIRAQUARA · Municipio de Piraquara
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP76105675000167-1-000039/2026Processo12892ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAQUARACNPJ do órgão76105675000167Unidade compradoraMunicipio de PiraquaraLocalPiraquara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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