InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná – DIOE, através do Governo do Paraná – CASA CIVIL
MUNICIPIO DE PIRAQUARA · Municipio de Piraquara
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP76105675000167-1-000045/2026Processo3731ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAQUARACNPJ do órgão76105675000167Unidade compradoraMunicipio de PiraquaraLocalPiraquara/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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