InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Kit pedagógico do Projeto Viver no Trânsito.
MUNICIPIO DE PALMAS · CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
Dados da publicação
CompraIL 55Controle PNCP76161181000108-1-000104/2026Processo87/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão76161181000108Unidade compradoraCPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLocalPalmas/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos