DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do SEBRAE/PR para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao fortalecimento do turismo, da economia criativa e da identidade territorial do Município de Tibagi.

MUNICIPIO DE TIBAGI · Prefeitura de Tibagi

Valor estimadoR$ 49.905,00
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP76170257000153-1-000129/2026Processo113ÓrgãoMUNICIPIO DE TIBAGICNPJ do órgão76170257000153Unidade compradoraPrefeitura de TibagiLocalTibagi/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 15:59Abertura20/08/2026, 09:00Encerramento20/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos