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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de trabalho social com as famílias beneficiadas pelo programa Sub-50 do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme PORTARIA MCID Nº 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

MUNICIPIO DE PITANGA · MUNICIPIO DE PITANGA

Valor estimadoR$ 74.984,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP76172907000108-1-000044/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE PITANGACNPJ do órgão76172907000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PITANGALocalPitanga/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.