DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de rebaixamento da profundidade de instalação da motobomba do poço artesiano localizado na comunidade Campina, Distrito de Itaiacoca, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, visando otimizar o abastecimento de água das localidades de Campina e Lagoa dos Pintos

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 3.700,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP76175884000187-1-000327/2026Processo401/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ do órgão76175884000187Unidade compradoraUnidade administrativaLocalPonta Grossa/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

PARECER JURÍDICO nº 1255/2.026