DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE IMBITUVA · DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra87Controle PNCP76175892000123-1-000195/2026Processo387ÓrgãoMUNICIPIO DE IMBITUVACNPJ do órgão76175892000123Unidade compradoraDIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIALLocalImbituva/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Inexistente