AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURA DA UNIDADE DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COM REPASSE DE RECURSOS REFERENTE A DELIBERAÇÃO Nº 057/2024 - CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ CEAS/PR
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A presente contratação refere-se à aplicação de recurso financeiro repassado por meio de transferência legal automática, no formato fundo a fundo, conforme previsto na Deliberação nº 057/2024/CEAS/PR - "Incentivo Equipamentos". O valor total do incentivo é de R$ R$ 150.000,00 - Conforme Deliberação 057/2024/CEAS/PR , através da Resolução n° 035/2024, já inserida no sistema SIFF/SEDEF, este valor será dividido para : execução do recurso nas unidades de acolhimento criança e adolescentes no âmbito da Proteção Social Especial - Alta Complexidade, conforme consta abaixo: Fundação de Proteção Especial à Infância E Juventude - Proteger; Associação CANAÃ de Proteção à Criança e ao Adolescente e Programa Acolhimento Familiar - Família Acolhedora , sendo o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada. Sendo assim este documento é destinado exclusivamente ao cofinanciamento pontual para a aquisição de bens permanentes voltados à melhoria da infraestrutura da unidade sede do Serviço de Acolhimento Familiar.