AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA ATENDER O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL JOÃO PAULO II E ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM E APOIO À PESSOA COM CÂNCER - ACPAC - COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202430410004
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A presente contratação fundamenta-se na necessidade de aplicar os recursos da Programação nº 410940120240004, oriunda do Fundo Nacional de Assistência Social, que destinou verba de Emenda Parlamentar para a "Estruturação da Rede de Serviços do SUAS" em Guarapuava. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), por meio da Resolução nº 11/2024, aprovou a destinação de R$ 25.000,00 para o Instituto de Ação Social João Paulo II e R$ 25.000,00 para a Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer (ACPAC). A aquisição dos equipamentos listados no "Espelho da Programação" é medida de interesse público, pois permitirá que as referidas entidades, que prestam serviços essenciais à comunidade, melhorem a qualidade de seus atendimentos, oferecendo um ambiente mais adequado e funcional.