InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para prestação de serviços postais e venda de produtos associados, conforme condições comerciais do pacote Platinum, incluindo postagens nacionais e internacionais, telegramas e serviços de mensagens, com fulcro no art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE GUARAPUAVA · SMAD - Secretaria de Administração
Dados da publicação
CompraPRI 20Controle PNCP76178037000176-1-000103/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAPUAVACNPJ do órgão76178037000176Unidade compradoraSMAD - Secretaria de AdministraçãoLocalGuarapuava/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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