Pagamento de taxa de inscrição dos jogos Copa Cidade de Voleibol, atráves da Secretaria de Esporte e Lazer.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A Secretaria Esporte e Lazer, dentro de suas competências legais, vem desenvolvendo de forma contínua ações que promovem o esporte, o lazer e a qualidade de vida da população. Dentre as atividades ofertadas, destaca-se o treinamento da equipe de voleibol feminino +35 master, desenvolvido há mais de três anos, com expressiva adesão da comunidade e notáveis resultados em termos de desempenho técnico e integração social. Trata-se de uma iniciativa consolidada, voltada à promoção da saúde, inclusão, lazer e fortalecimento das práticas esportivas locais. Considerando o nível técnico da equipe e a busca por novas experiências competitivas, optou-se pela participação na referida competição, que apresenta características compatíveis com o perfil das atletas. A Copa Cidade é organizada por entidade detentora de exclusividade na realização do evento, não havendo alternativa de fornecedor ou possibilidade de competição no mercado, o que torna a contratação direta plenamente justificada nos termos da legislação vigente. O valor da taxa de inscrição, conforme detalhado em documento anexo, é definido por categoria, sendo de R$ 2.800,00 para a categoria livre, acrescido de R$ 2.100,00 referentes à taxa de participação da categoria +35 Master, totalizando, para as categorias inscritas, o valor de R$ 7.700,00. Ressalta-se que tais valores são fixados pela própria organização da competição, sendo uniformes e não sujeitos à negociação, o que reforça o caráter de exclusividade