Contratação de serviço de LICENCIAMENTO DE SOFTWARE INCLUINDO OS SEGUINTES SISTEMAS: MÓDULO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO ANUAL (PPA, LDO, LOA) E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/PR; MÓDULO DE CONTROLE DE FROTAS; MÓDULO DE CONTROLE INTERNO; MÓDULO DE CONTROLE PATRIMONIAL; MÓDULO DE COMPRAS E LICITAÇÃO; MÓDULO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS; MÓDULO DE OBRAS PÚBLICAS/INTERVENÇÃO MÓDULO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; MÓDULO DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO; MÓDULO DE

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso