Locação de brinquedos recreativos, destinados à realização das campanhas de vacinação promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, a serem executadas ao longo do ano, especificamente nas campanhas de Vacinação contra Influenza, no mês de março, e de Multivacinação, no mês de outubro, com o objetivo de promover a adesão da população, especialmente do público infantil, às ações de imunização.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de apoiar a execução das campanhas de vacinação promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em especial as campanhas de Vacinação contra Influenza e de Multivacinação, realizadas anualmente nos meses de março e outubro, respectivamente, conforme diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ressalta-se que tais campanhas contam com recursos financeiros específicos destinados pelo ente federativo competente, repassados ao Município para viabilizar a execução das ações de imunização, os quais devem ser aplicados de forma planejada e eficiente no fortalecimento das estratégias de mobilização da população e ampliação da cobertura vacinal. Observa-se que, durante as campanhas, há maior resistência por parte do público infantil ao procedimento vacinal, o que pode impactar negativamente a adesão das famílias e o alcance das metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Nesse contexto, a locação de brinquedos recreativos mostra-se uma estratégia eficaz para tornar o ambiente mais acolhedor, atrativo e humanizado, contribuindo para a redução da ansiedade das crianças, facilitando o atendimento e incentivando a participação da população. A Secretaria Municipal de Saúde não dispõe de estrutura própria ou equipamentos recreativos adequados para esse tipo de atividade, o que torna necessária a contratação de empresa especializada para o fornecimento dos brinquedos, garantindo segurança, organização e conformidade com as normas técnicas e legais aplicáveis. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao fortalecer as ações de promoção da saúde, assegurar a adequada aplicação dos recursos destinados às campanhas de vacinação, ampliar a adesão às ações de imunização, melhorar a experiência dos usuários e contribuir para a prevenção de doenças imunopreveníveis, reforçando as políticas públicas de saúde preventiva no Município.