Contratação da Federação Paranaense de Voleibol (FVP), para pagamento de taxas objetivando a filiação e anuidade no Vôlei de Praia 2026, renovação de atletas (alunos), renovação de profissionais (treinador) e inscrições em torneios.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Secretaria Municipal de Esportes do Município de Dois Vizinhos tem como uma de suas atribuições promover o desenvolvimento do esporte, incentivar a participação de atletas locais em competições oficiais e fomentar a representação do município em eventos esportivos de âmbito regional e estadual. Nesse contexto, verifica-se a necessidade de efetuar o pagamento de taxas de inscrição e demais encargos administrativos para viabilizar a participação das equipes municipais nas competições oficiais de vôlei de praia organizadas pela Federação Paranaense de Voleibol. Tais competições representam importante oportunidade para o desenvolvimento técnico dos atletas, além de promover a integração esportiva, a valorização do esporte local e a divulgação do município no cenário esportivo estadual. A participação nessas competições exige o cumprimento das normas estabelecidas pela entidade organizadora, incluindo o pagamento das respectivas taxas de inscrição, as quais são condição indispensável para a regular participação das equipes nos campeonatos oficiais promovidos pela federação. Dessa forma, a contratação pretendida visa atender à demanda da Secretaria Municipal de Esportes, garantindo que os atletas do município possam participar regularmente das competições oficiais de vôlei de praia, fortalecendo as políticas públicas de incentivo ao esporte, à formação esportiva e à promoção da saúde e qualidade de vida da população.