InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços contínuos de atendimento ambulatorial multiprofissional especializado a pacientes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento e múltiplas deficiências, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes no município de Dois Vizinhos – PR
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR
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Compra540Controle PNCP76205640000108-1-000283/2026Processo1133/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ do órgão76205640000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PRLocalDOIS VIZINHOS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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