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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamamento Público nº 10/2025, com base nos artigos 7º da Lei Municipal nº 2.172 de 18 de junho de 2024, art. 2º, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, combinadas com a Lei Municipal nº 2.247 de 26 de agosto de 2025, Lei 2.254 de 14 de outubro de 2025 e Lei 2.180 de 03 de setembro de 2024 a fim de viabilizar incentivos diretos às empresas gerando empregos, renda, tributos e desenvolvimento para o Município

MUNICIPIO DE REALEZA · SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

Valor estimadoR$ 873.479,20
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP76205673000140-1-000033/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE REALEZACNPJ do órgão76205673000140Unidade compradoraSECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIOLocalRealeza/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexistente

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  3. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO e instalação de parquinhos infantis e brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, para atender a demanda das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social; Educação e; Obras e Desenvolvimento Urbano, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.40 · Realeza/PR · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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  5. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE tubos, meio-fio, canaletas e outros itens em concreto para manutenções em geral, feitas pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, para atender as necessidades do município de Realeza – PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.39 · Realeza/PR · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
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  9. . O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de barracão industrial, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução da obra, em conformidade com os projetos executivos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais especificações técnicas elaboradas pelo Município de Realeza/PR, destinada ao fortalecimento da infr9 · Realeza/PR · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
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