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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Contratação Emergencial de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE REALEZA – PR.

MUNICIPIO DE REALEZA · DEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

Valor estimadoR$ 570.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP76205673000140-1-000136/2026Processo124ÓrgãoMUNICIPIO DE REALEZACNPJ do órgão76205673000140Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANOLocalRealeza/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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