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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de engenharia e meio ambiente para elaboracao da documentacao tecnica necessaria a obtencao de Dispensa de Outorga de Uso de Recursos Hidricos junto ao Instituto Agua e Terra IAT PR referente a implantacao de barragem e de travessia ponte incluindo levantamento de dados tecnicos analise da legislacao aplicavel elaboracao de relatorios tecnicos preenchimento de formularios especificos e protocolizacao dos processos junto ao orgao ambiental competente visando atender as demandas de infraestrutura do Municipio de Salto do Lontra PR

MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

Valor estimadoR$ 6.400,00
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Dados da publicação

Compra4 | Processo 17Controle PNCP76205707000104-1-000016/2026Processo4ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ do órgão76205707000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRALocalSalto do Lontra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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