DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de instituicao de ensino superior especializada em processo de concurso publico para preenchimento de vagas para cargos de provimento efetivo de medicos para suprir as demandas da Administracao Publica Municipal e demais condicoes conforme Termo de Referencia
MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
Dados da publicação
Compra27 | Processo 154Controle PNCP76205707000104-1-000159/2026Processo27ÓrgãoMUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ do órgão76205707000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRALocalSalto do Lontra/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos