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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de imóvel urbano (terreno), com área de aproximadamente 2.565,20 m², por meio de inexigibilidade de licitação, destinado à implantação de unidade de educação infantil no Município de Santa Izabel do Oeste/PR, em atendimento às necessidades da Administração Pública Municipal e à política pública educacional, com recursos livres do Município, bem como recursos oriundos de transferências estaduais e federais, quando aplicáveis.

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · Gabinete do Prefeito

Valor estimadoR$ 1.150.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 20Controle PNCP76205715000142-1-000133/2026Processo92/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ do órgão76205715000142Unidade compradoraGabinete do PrefeitoLocalSanta Izabel do Oeste/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “creche, infantil, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Izabel do Oeste/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO CONSTITUÍDO PELOS LOTES Nº 07, 08, 09 E 10 DA QUADRA Nº 149, COM ÁREA TOTAL DE 2.565,20 M², MATRÍCULA Nº 34.536 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE REALEZA/PR, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE/PRÉ-ESCOLA - PADRÃO FNDE TIPO I) NO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE/PR.

R$ 1.150.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: (imovel) · Unitário: R$ 1.150.000,00 · Homologado

Fornecedor: P B INVESTIMENTOS LTDA · 52965622000158