Contratação de empresa especializada para a construção de 20 unidades habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, em alvenaria convencional com 53,86m² de área construída cada, contendo dois quartos, sala/cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, conforme orçamento, projetos e memoriais descritivos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A obra deverá ser acompanhada por um responsável técnico devidamente habilitado pelo CREA ou CAU, que será responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e pelo acompanhamento da execução dos serviços. O prazo de execução previsto é de 12 meses, com Recursos da União - Ministério das Cidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98785103900142025