Contratação da empresa BIOTER SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.723.397/0001-50, para contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de impermeabilização, composto por manta geotêxtil não tecida e geomembrana de Polietileno de Alta Densidade — PEAD, incluindo posicionamento, sobreposições, soldagens, ancoragem, fornecimento de materiais de aporte e demais insumos, realização de ensaios de controle de qualidade e estanqueidade, correção de eventuais não conformidades, emissão de relatório técnico conclusivo e Anotação de Responsabilidade Técnica — ART, destinado à lagoa temporária de armazenamento de chorume do Aterro Sanitário Municipal de Toledo.
MUNICIPIO DE TOLEDO · GABINETE SECRETARIA MEIO AMBIENTE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Inexistente