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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa BIOTER SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.723.397/0001-50, para contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sistema de impermeabilização, composto por manta geotêxtil não tecida e geomembrana de Polietileno de Alta Densidade — PEAD, incluindo posicionamento, sobreposições, soldagens, ancoragem, fornecimento de materiais de aporte e demais insumos, realização de ensaios de controle de qualidade e estanqueidade, correção de eventuais não conformidades, emissão de relatório técnico conclusivo e Anotação de Responsabilidade Técnica — ART, destinado à lagoa temporária de armazenamento de chorume do Aterro Sanitário Municipal de Toledo.

MUNICIPIO DE TOLEDO · GABINETE SECRETARIA MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 166.500,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP76205806000188-1-000189/2026Processo9688ÓrgãoMUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ do órgão76205806000188Unidade compradoraGABINETE SECRETARIA MEIO AMBIENTELocalToledo/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Inexistente

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