DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de capacitação/palestras para os idosos do nosso Município, referente ao segmento tecnologia da informação
MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON · PE - Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRD 32Controle PNCP76205814000124-1-000237/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDONCNPJ do órgão76205814000124Unidade compradoraPE - Secretaria Municipal de Assistência SocialLocalMarechal Cândido Rondon/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos