DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada no registro de marca nominativa junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na classe 39, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP76206457000119-1-000076/2025Processo050/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 11:02Abertura21/05/2025, 11:02Encerramento30/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;