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DispensaRevogada

Aquisição de formulários de notas fiscais de produtor rural, padrão SEFA/PR, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, através do Sistema de Registro de Preços – SRP.

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR

Valor estimadoR$ 31.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP76206457000119-1-000181/2025Processo987971-2/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2025, 15:17Abertura22/09/2025, 08:00Encerramento26/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os códigos CATMAT utilizados são aproximados, devendo prevalecer o descritivo do item constante no Termo de Referência. Os produtos ou serviços ofertados deverão estar de acordo com o descritivo mínimo constante no termo de referência, tentativas de entrega de produtos em desconformidade com o edital ou de péssima qualidade serão considerados como ensejo de fraude, passível de multas e sanções.