DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar fornecimento e aplicação de revestimento cerâmico em piso existente em sala de atividades do CCICA - Centro de Convivência Integral da Criança e do Adolescente, incluindo material e mão de obra necessários para realização do serviço, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE SANTA HELENA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PR
Dados da publicação
Compra90038Controle PNCP76206457000119-1-000314/2024Processo192/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ do órgão76206457000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/PRLocalSANTA HELENA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 10:02Abertura25/11/2024, 10:02Encerramento03/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 119.812,02 ), no caso de obras.